TERMOS DE USO DO SERVIÇO
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar esta plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este documento. O uso contínuo implica concordância integral com as condições abaixo.
2. Descrição do Serviço
A plataforma fornece mecanismos de upload, processamento técnico e conversão de arquivos de apresentação (.ppt, .pptx) para formatos de saída (ex.: PDF), incluindo etapas de preparação de imagens, composição de páginas e disponibilização para download, além de rotinas de autenticação, gerenciamento de sessões, registro de eventos e envio de comunicações necessárias ao funcionamento.
3. Processamento e Armazenamento de Arquivos
Para assegurar a integridade operacional, o cumprimento das funcionalidades e eventual reprocessamento técnico, os arquivos submetidos podem ser processados, registrados e armazenados em bases seguras durante o ciclo operacional e por prazo compatível com requisitos de auditoria, logs e manutenção do serviço. O envio de arquivos implica concordância com este procedimento.
4. Conteúdos e Responsabilidades
O usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo enviado, devendo assegurar direitos de uso, licenças e conformidade com a legislação aplicável. Fica vedado o envio de materiais ilícitos ou que infrinjam direitos de terceiros.
5. Privacidade e Segurança
São adotadas práticas razoáveis de proteção, controle de acesso e salvaguarda de dados, sem prejuízo de o usuário reconhecer que nenhum sistema é absolutamente imune a riscos.
6. Integrações de Terceiros
O serviço pode acionar provedores externos (por exemplo, mecanismos de conversão e automação), exclusivamente para viabilizar as funcionalidades contratadas. Tais integrações podem receber informações estritamente necessárias ao processamento.
7. Limitações de Responsabilidade
A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta, nem responsabilidade por perdas decorrentes de falhas de conexão, atos de terceiros, uso indevido ou eventuais limitações técnicas do processo de conversão.
8. Alterações
Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso do serviço após alterações representa a aceitação das novas condições.
9. Disposições Finais
Este documento constitui o acordo integral entre as partes. A nulidade de alguma cláusula não invalida as demais.